O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o final de 2025 para decidir sobre a regulação das redes sociais, de acordo com a professora de Inovação, Tecnologia e Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Tainá Junquilho. Ela falou a respeito do assunto na edição mais recente do podcast Deu Tilt, do UOL, que foi ao ar nesta terça-feira (4).
Para a especialista, que também atua como assessora parlamentar do Senado, esta será a última oportunidade do governo atual aprovar projetos relacionados à regulação das plataformas, por se tratar de um ano pré-eleitoral. De modo geral, os políticos deverão passar boa parte do tempo se organizando para estabelecer limites no ambiente digital, em preparação para o pleito.
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“O que a gente espera para as eleições de 2026? Um ambiente de vale-tudo ou um em que a democracia e o jogo democrático, em especial a Constituição Brasileira, devem ser respeitados?”, questionou Tainá, durante a entrevista. Vale lembrar que o tema já foi alvo do Projeto de Lei 2630, também chamado de PL das Fake News ou PL da Censura.
No entanto, o projeto que objetiva definir limites para a atuação das plataformas digitais acabou não avançando na Câmara. No ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que um grupo de trabalho seria criado para desenvolver uma nova proposta, mas isso não aconteceu.
Regulação pode vir pelo STF
Sem uma proposta de regulação geral, projetos abordando determinados tipos de tecnologia, como a inteligência artificial, têm ganhado força. Com isso, os parlamentares estariam regulando as plataformas de forma indireta, como observou o apresentador do podcast, Diogo Cortiz.
A especialista acredita que propostas como a do PL 2338, conhecido como PL da IA, alcançam as plataformas, pelo menos em parte, mas não são suficientes. Segundo ela, “isso não exclui o fato que a gente precisa — para assegurar a nossa soberania — de uma regulação de plataformas, seguindo inclusive outros países que já têm regulado”, ressaltou Junquilho.
O tema também vem sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2024, que julga a possibilidade de responsabilização das plataformas online pela publicação de conteúdos de terceiros. A decisão é igualmente considerada uma maneira de regulamentar as redes sociais.
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