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Um projeto de lei apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) poderá tornar obrigatória a identificação da operadora de destino das chamadas feitas tanto pelo celular quanto via telefone fixo. O texto altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que determina que a identificação da chamada seja feita antes de completada a ligação.
Pela proposta, a identificação não será necessária apenas quando se tratar de uma ligação entre números de uma mesma operadora. “As companhias telefônicas disponibilizam uma série de planos de serviço com preços distintos entre as operadoras”, explica Lima. Ele ressalta ainda que, até 2009, o prefixo do número telefônico ajudava a identificar a operadora, o que não ocorre mais por conta da portabilidade.
“No caso da telefonia móvel, por exemplo, seria possível substituir o chip de uma operadora pelo chip de outra, buscando o menor valor nas ligações”, completa o senador. O projeto de lei deverá passar antes pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para, posteriormente, ser colocado em votação no Senado.
Fonte: Agência Senado
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