O deputado Antonio Carlos Chamariz do PTB de Alagoas propôs uma lei para derrubar a cobrança de uma taxa extra nas ligações feitas por um celular quando o usuário está fora de seu estado. A proposta de lei nº 5170 de 2009 visa a excluir a cobrança extra baseada no fato de que as empresas de telefonia contam com cobertura o suficiente para não existir a taxa extra.
A tarifa de Roaming foi criada quando os celulares não eram tão populares, e as operadoras não tinham uma área de cobertura tão extensa. Para completar ligações entre dois estados, elas precisavam recorrer à outra companhia (muitas vezes concorrentes), por estar fora do alcance de suas antenas de transmissão.
Como ninguém quer trabalhar de graça, a operadora que completava a ligação acrescentava sua taxa, que era repassada para nós na forma da tarifa de Roaming (também chamada de tarifa de cobertura). Entretanto, como hoje em dia as principais empresas de telefonia já contam com sua presença na maioria dos estados, isso não deveria ser necessário.
Dessa forma, você pode observar que a cobrança do Roaming é basicamente uma questão de o usuário pagar duas vezes pela mesma ligação utilizando a mesma operadora. Para agravar ainda mais a situação, segundo Antonio Carlos Chamariz, as operadoras nem sequer contam com uma tabela ou valor-base para a tarifa cobrada.
Roaming no exterior
Apenas a título de curiosidade, na Europa a cobrança de Roaming foi revista pela União Europeia em 2009. Houve a instituição do valor de 0,39 euros por minuto para quem efetua a ligação e 0,15 euros para quem a está recebendo. Ainda assim, o valor máximo de cobrança para a chamada é de 50 euros.
Adicionalmente, as operadoras são obrigadas a enviar um SMS para seus clientes avisando quando estiverem efetuando uma ligação a 80% do tempo para atingir a tarifa máxima. Ainda na Europa, Portugal e Espanha estão avaliando excluir a cobrança de Roaming. Já nos Estados Unidos, a taxa de cobertura só é aplicada em lugares remotos ou de cobertura precária.
Há previsão para a lei ser aprovada?
A proposta da lei foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e o próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça. Caso passe da segunda fase, ainda depende da decisão do Senado. Seu criador, Antonio Carlos Chamariz, está confiante e espera que ela receba a aprovação final até o término deste ano.
