A Câmara dos Deputados pode discutir ainda nesta segunda-feira (14) o chamado Projeto de Lei Complementar (PLP) de número 146/19, mais conhecido como Marco Legal das Startups. De acordo com a Exame, a pauta teve o regime de urgência aprovado na semana passada após pedidos do deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP) e agora será priorizado.
O projeto já foi revisado e aprovado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas agora deve passar novamente pelo Legislativo. Basicamente, ele estabelece bases para fomentar a inovação no país, cria isenções de impostos em alguns setores e define um conjunto de regras para o funcionamento de empresas que se definem como startups, atendendo características que envolvem o tamanho da companhia e o modelo de negócios.
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Originalmente, a proposta foi apresentada em maio de 2019 pelo deputado JHC (PSB/AL). A pauta deveria ser discutida ainda na última quinta-feira (10), mas acabou descartada por causa do encerramento da sessão virtual da Câmara. Caso passe por todos os trâmites legais, o marco entra em vigor 90 dias após a data de aprovação.
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