O Congresso de El Salvador confirmou nesta quarta-feira (9) o reconhecimento do bitcoin como uma moeda de circulação legal e oficial no território do país. Essa é a primeira nação a conferir esse título à criptomoeda de maior popularidade no mercado financeiro.
A conquista foi confirmada pelo presidente do país, Nayib Bukele, que era um entusiasta da nova legislação denominada Lei Bitcoin. A deliberação final envolveu 62 votos a favor, 19 contrários e três abstenções.
La #LeyBitcoin acaba de ser aprobada por mayoría calificada en la @AsambleaSV.
— Nayib Bukele ???? (@nayibbukele) June 9, 2021
¡62 de 84 votos!
¡Historia! #BTC????
Segundo as autoridades, o objetivo da regulamentação é fomentar as transações em bitcoin no país e, ao mesmo tempo, reforçar a solidez do dólar em circulação na região.
E agora?
Com a lei, qualquer "obrigação em dinheiro", como impostos, bens e serviços, agora podem ser pagas em bitcoin. Além disso, a plataforma não será mais taxada como outros ganhos de capital.
O bitcoin agora também será aceito em El Salvador como forma de título monetário, sendo que a população ganha direito à "conversibilidade automática e instantânea" da criptomoeda para dólar em um mecanismo que ainda não foi definido, mas será de obrigação do Estado.
De acordo com o texto original da lei, a taxa de câmbio será estabelecida livremente pelo mercado. A oposição que votou contra afirma que a proposta foi pouco debatida e não contou com a consulta de especialistas.
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