Já faz um tempo que as empresas de telefonia e internet vêm pressionando o governo federal para aprovar um limite de banda larga fixa no Brasil. A discussão vem se arrastando desde 2016, quando a Telefônica/Vivo começou a suspender conexões que atingiam determinada quantidade de franquia contratada, e em 2017 o assunto passou por uma consulta pública, que recebeu mais de 4 mil opiniões — a grande maioria contrária.
Por enquanto, fica valendo a medida cautelar que proíbe práticas de redução de velocidade
No ano passado, as companhias voltaram a pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em janeiro a Claro/NET retornaram ao tema, enviando sugestões regulatórias para o órgão. Por enquanto, até que sejam publicadas regras sobre isso, fica valendo a medida cautelar publicada pela Superintendência de Relações com os Consumidores, que proíbe práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia.
O conselheiro Otávio Rodrigues, que reuniu todas os comentários públicos e vinha fazendo uma pré-consulta com especialistas, deixou o cargo em dezembro. O passo seguinte seria fazer inúmeros pedidos de diligências à área técnica de Anatel — e isso ainda está em andamento.
Processos devem retornar a partir do próximo dia 27
Outros tópicos relacionados, como a proposta de Novo Regulamento de Acompanhamento de Bens Reversíveis; a extinção das licenças do Serviço Móvel Especializado (trunking) da Superchip; consulta pública para a destinação da “Banda S” do satélite; e o cumprimento de obrigações, pela Oi, para a compra da Brasil Telecom também continuam em aberto.
Os processos voltam automaticamente para o Conselho Diretor no próximo dia 27, quando a Anatel deve sortear um novo relator. E somente aí é que esse nome vai estipular um novo prazo para avaliar tudo novamente.
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