O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink para os cofres da União. A decisão, divulgada hoje (13), é relacionada ao caso que resultou na suspensão do antigo Twitter no Brasil.
De acordo com a Corte, essa quantia será usada para o pagamento de multas aplicadas à rede social pelo descumprimento de ordens judiciais. As sanções se devem ao não-bloqueio de perfis que postaram mensagens criminosas e divulgaram ataques à democracia e à retirada de representantes legais da plataforma no país.
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A quantia será usada para quitar as multas aplicadas pelo STF ao X.Fonte: Getty Images/Reprodução
Ainda conforme o STF, os cofres da União receberam cerca de R$ 7,3 milhões transferidos de contas da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,06 milhões de contas pertencentes à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os bancos Itaú e Citibank confirmaram o envio dos valores na quinta-feira (12), cumprindo a ordem legal.
Como ambas as empresas pertencem a Elon Musk, Moraes entendeu que havia uma “responsabilidade solidária” entre elas para o pagamento das multas do X e incluiu a Starlink no processo. O prazo para que as companhias recorressem já foi finalizado e nenhuma delas contestou a decisão do ministro.
Contas desbloqueadas
Na decisão assinada na quarta-feira (11), Moraes disse que não há mais motivos para manter bloqueados os recursos financeiros das duas empresas de Musk, uma vez que as multas foram quitadas com a transferência. O congelamento das contas aconteceu no final de agosto, por determinação do magistrado.
Dessa forma, as restrições aos ativos da Starlink e do antigo Twitter foram retiradas, possibilitando que a rede social e a operadora de internet via satélite movimentem suas contas normalmente no Brasil. A ordem de desbloqueio foi emitida às autoridades competentes.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, escreveu o STF, em comunicado.
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