A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nessa semana o seu Plano de Gestão 2019-2020, com 125 iniciativas institucionais divididas camadas temáticas.
O plano foi criado de acordo com as diretrizes do Marco Legal das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/20190) e está alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal que estabelece metas a serem seguidas nas esferas federal, estadual e municipal.
Novidades para 2020
As iniciativas foram separadas em cinco grandes grupos: Desempenho Operacional Finalístico, Desempenho Administrativo, Fiscalização Regulatória, Agenda Regulatória 2019-2020, além de Comunicação e Relacionamento.
O primeiro grupo estabelece estratégias para alcançar uma melhoria dos serviços prestados pela Anatel. Na parte de Desempenho Administrativo, são apresentadas metas para viabilizar o funcionamento da agência e dar suporte às demais iniciativas, como o desenvolvimento de aplicativos móveis e a evolução de sistemas digitais.
A Fiscalização Regulatória estabelece uma lista de iniciativas com prioridade máxima que visam o aperfeiçoamento da área de telecomunicações no país. Alguns dos temas citados são segurança cibernética, melhoramentos nos serviços de banda larga e o combate a ligações abusivas.
A quarta camada é a Agenda Regulatória 2019-2020 e está diretamente ligado ao Edital de Licitações para frequências destinadas ao 5G. Por fim, temos o grupo Comunicação e Relacionamento, voltado para a orientação de stakeholders, o incentivo a parcerias e a atuação do Brasil em fóruns globais sobre telecomunicações.
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