Os carros, incluindo os modelos híbridos e elétricos, vão pagar mais impostos do que as armas de fogo, ao serem mantidos no Imposto Seletivo (IS) com a aprovação da proposta de regulamentação da reforma tributária, na terça-feira (17). O projeto seguiu para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a definição do Senado, os automóveis elétricos e a combustão seguem listados no “imposto do pecado”, como o IS ficou popularmente conhecido. Assim, os veículos terão uma alíquota adicional, que será definida futuramente, além de incidir sobre eles o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de até 26,5% definido pela reforma.
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Essa alíquota extra para os veículos será baseada em critérios como eficiência energética, reciclabilidade de materiais e emissão de gases, ou seja, o tributo varia de acordo com o modelo. A sobretaxa também será cobrada de aeronaves e embarcações e de itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e jogos de azar.
Segundo a proposta, o imposto do pecado objetiva desestimular o consumo de produtos que trazem prejuízos à saúde ou ao meio ambiente. Inicialmente, as armas de fogo e as munições estavam listadas no IS, mas acabaram retiradas após uma polêmica votação no Senado.
Críticas à taxação adicional
Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, cobrar o imposto seletivo dos carros não faz muito sentido, indo na contramão do que foi feito para renovar a frota e aumentar a segurança. Ele sugere que a medida tem mais o objetivo de arrecadar do que cuidar do ambiente, como destaca o UOL.
Em entrevista coletiva, Lima disse que os veículos novos emitem 23 vezes menos CO² do que os modelos antigos e trazem mais segurança, e também afirmou que a sobretaxação vai impactar gravemente o mercado de carros elétricos e híbridos. “O que essa media faz é frear avanços ambientais e tecnológicos em nome de um imposto que deveria ter outro propósito”, opinou.
O líder da Anfavea comentou, ainda, que a entidade tentará reverter a decisão. Vale lembrar que a regulamentação depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
