Um parecer emitido pelo senador Telmário Mota (PTB/RR) na última quarta-feira (14) pode ser mais um importante passo para a redução de impostos sobre os games no país. Como o político de Roraima é responsável por formatar a proposta popular dentro do governo, o aval dele para o projeto pode efetivamente colocar essa discussão em pauta no Senado.
Nascida dentro do portal e-Cidadania e ganhando apoio massivo dos jogadores e simpatizantes do tema, a Sugestão Legislativa (SUG) 15/2017 prevê uma taxação consideravemente menor sobre os jogos eletrônicos – de até 72% para apenas 9%. Depois de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado o documento foi encaminhado para Mota, que se tornou o relator da proposta.
Um avanço para a causa
O conteúdo do documento parece ter atraído o interesse do senador
Geralmente, o andar desse tipo de projeto não é exatamente rápido, mas o conteúdo do documento parece ter atraído o interesse do senador, principalmente por conta de um trecho da proposta inicial que fala sobre a importância cultural dos jogos e quanto a alta carga tributária impede que esse mercado se desenvolva adequadamente no Brasil – seja refreando investimentos externos ou dificultando a própria produção local no segmento.
Com base nisso, o relator parece ter analisado a fundo as possibilidades de uma redução no preço dos games que não fuja muito do projeto original, mas que também não fira a arrecadação federal. No fim, para ele, “a única [fórmula] efetiva de promover uma mudança real na tributação sobre o segmento é pela via constitucional, por meio de proposta de emenda à Constituição que imunize o segmento de impostos”.
Senador Telmário Mota (Foto: Agência Senado)
Ele cita como exemplo de sucesso em um caso similar o que foi feito “em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros” através da Emenda Constitucional nº 75 – oficializada em 15 de outubro de 2013. Isso sugere que o material importado continuaria sendo tributado normalmente, com a isenção de impostos afetando apenas produtos fabricados ou desenvolvidos por aqui.
De acordo com o texto de Mota, a proposta é totalmente viável e não se trata de nenhum tipo de privilégio ao segmento, já que “a desoneração de impostos, uma vez promovida, aumentará a arrecadação tributária como um todo, em relação aos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta”. Ele acredita ainda que uma solução nesses moldes pode ter um efeito considerável sobre a pirataria, que deixaria de ser vantajosa para o consumidor.
E agora?
Com o voto de aprovação do relator e o acolhimento do documento pela CDH, a proposta, agora no formato de PEC, deve passar pelo congresso e precisa obter a assinatura de 27 outros senadores. Como essa fase de votação não tem um prazo definido para acontecer, vai ser preciso ter um pouco de paciência antes que possamos ver o desfecho dessa história.
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