A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei nesta quarta-feira (19) que criminaliza a criação de deepnudes. Essas são as montagens normalmente geradas com ajuda de inteligência artificial (IA) que colocam pessoas em situações de nudez ou conteúdo sexual.
O Projeto de Lei 3821/24 é da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e teve relatoria de Yandra Moura (União-SE). A ideia é incluir no Código Penal o crime de "manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez, ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos". Uma lei similar também já tramita há algum tempo nos Estados Unidos.
Segundo o projeto, a punição para quem cria ou espalha essas montagens feitas com IA é de dois até seis anos de reclusão e multa. A pena pode ficar maior se a vítima for mulher, criança ou adolescente, idosos ou pessoas com deficiência, e também se houver a "disseminação em massa por meio de redes sociais" desse tipo de conteúdo.
Caso seja aprovada, a ideia também criminaliza essa prática no Código Eleitoral, protegendo candidatos e candidatas e podendo levar até a cassação de políticos que divulgarem esse tipo de material. O texto agora segue para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial antes de se tornar uma lei.
Criminalização de montagens de teor sexual
De acordo com Moura, o objetivo do projeto de lei é "punir o uso abusivo" de uma tecnologia, "proteger a dignidade pessoal" principalmente de mulheres, que são, as vítimas mais frequentes desses materiais, e impedir constrangimentos e abusos da imagem de outras pessoas. Há precedentes na atual legislação para adulterações de imagem no geral, mas sem um agravante específico.
Uma das poucas críticas ao projeto veio do deputado Mario Frias (PL-SP), que comparou os deepnudes a "crime de opinião". Ele argumentou que todos no ambiente digital "correm algum tipo de risco" e alegou que a lei só daria “poderes a mais um burocrata não eleito para perseguir”. Na votação, porém, o texto foi aprovado.
Plataformas da Meta servem de espaço para contratação e comercialização desse tipo de serviço, inclusive por meio de postagens impulsionadas como anúncios, com as montagens facilitadas por serviços de IA generativa.
Há também uma série de denúncias a respeito de grupos no Telegram que compartilham esses materiais, inclusive no Brasil.
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