O Procon-SP detalhou o que o consumidor brasileiro pode e deve fazer caso tenha sido afetado pelo "apagão cibernético" que foi registrado nas primeiras horas desta sexta-feira (19). A entidade explicou os procedimentos no caso de perda ou atraso de voos, problemas em serviços de telecomunicações (como internet ou sinal de celular) e bancos.
As dicas envolvem as providências mais adequadas a serem adotadas em cada caso por clientes e companhias. "O Código de Defesa do Consumidor resguarda os direitos de quem eventualmente tiver prejuízos, bem como estabelece deveres para os fornecedores igualmente impactados", diz o Procon-SP.
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Atrasos de voos
- Se o atraso foi de uma hora, o consumidor tem direito a usar canais de comunicação, como internet e telefone;
- Em atrasos de 2 horas, a empresa deve "oferecer alimentação adequada";
- Se o atraso for de mais de quatro horas, o cliente tem direito a serviço de hospedagem (em caso de pernoite) e traslado. Além disso, pode solicitar mudança de voo, trocar a modalidade de transporte ou pedir reembolso do valor total da passagem.
Nesses casos, a empresa aérea "não é obrigada a manter a assistência material" e, se o cliente já estiver na sua cidade de destino, a companhia deve "oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto".
Serviços de telecomunicações
As companhias precisam entrar em contato com o consumidor por algum canal e informar um prazo para retorno dos serviços.
O tempo da interrupção deve ser "descontado proporcionalmente na próxima fatura". A ideia é que a companhia tenha formas alternativas comunicação que não envolvam os próprios sistemas ou aplicativos que estão instáveis.
Serviços bancários
Em caso de problemas com bancos, o consumidor "não deve arcar com nenhum prejuízo em função da falha no serviço", como a cobrança de multa ou juros por atrasos. Se o tempo fora do ar gerar algum prejuízo, o fornecedor deve garantir uma alternativa para a operação.
Serviços bancários podem ter ficado instáveis no incidente.Fonte: GettyImages
Como os serviços digitais são oferecidos pelos bancos, são eles que "devem se responsabilizar por eventuais falhas que possam ocorrer". Por fim, a ideia é que você guarde o protocolo de atendimento e, na falta de solução em tempo hábil, peça que o banco assuma ou pague pelo ressarcimento em caso de prejuízos.
O que foi o "apagão"?
Uma falha registrada na empresa de cibersegurança CrowdStrike gerou a indisponibilidade de vários serviços como bancos, bolsas de valores, emissoras de televisão e companhias aéreas.
A ferramenta que casou os problemas foi a Falcon, bastante utilizada pela plataforma de comunicação em nuvem Azure, da Microsoft. Até por isso, sistemas com Windows foram os afetados — e a famosa "Tela Azul da Morte" foi vista em terminais de atendimento e monitores de várias partes do mundo.
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Fontes
