Entrevistado na segunda-feira (30) pelo site Mobile Time, o presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Luiz Augusto D’Urso, afirmou que as mudanças no PIX adotadas pelo Banco Central (BC), na sexta-feira, poderão reduzir o número de ocorrências, mas não resolver o problema do crime em si.
Para D’Urso, que é também professor de Direito Digital da Fundação Getulio Vargas (FGV), as medidas até poderiam surtir algum efeito “se morássemos na Suíça”, brincou o especialista em crimes virtuais, “mas aqui pode acontecer sequestro relâmpago a qualquer hora do dia”. Dessa forma, o que vai resolver definitivamente o problema da criminalidade é “segurança pública”, ele concluiu.
As afirmações do presidente da Abracrim se referem a um pacote de medidas anunciado pelo BC na semana passada, que inclui o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências via PIX no horário noturno (das 20h às 6h). Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução da entidade, João Manoel Pinho de Mello, o objetivo seria “retirar o incentivo de crimes violentos por uso do PIX”.
O que pensam os advogados criminalistas sobre as medidas do BC?
Fonte: Advogado Aguilar/Pixabay
D’Urso concorda que, pela sua característica de ser instantâneo, já seria previsível “uma atração dos criminosos” pela utilização do PIX. Quanto à afirmação de que a implantação do meio de pagamentos teria estimulado a volta de sequestros-relâmpago, com transferência de dinheiro para "contas-laranjas”, o professor lembra que, embora a Polícia Civil defenda essa tese, "não existem números de órgãos públicos" para confirmá-la.
Nesse sentido, o especialista defende a criação de um canal específico para denúncias de vítimas de crimes virtuais, de forma que a conta na qual o dinheiro foi depositado possa ser rapidamente analisada, e o valor bloqueado. Para D'Urso, é preciso que o perfil da vítima seja corretamente analisado, para verificar se determinada transação foi realizada pelo dono da conta.
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