Facebook perde recurso em ação de dados de reconhecimento facial

Na última quinta-feira (8), o Facebook perdeu o recurso em uma ação judicial sobre dados de reconhecimento facial iniciada em 2015. A empresa agora se prepara para possibilidade de desembolsar bilhões de dólares em pagamento de multas pelas suas práticas ilegais de privacidade.

O processo contra a empresa de Zuckerberg alegava que o Facebook não cumpriu os requisitos da Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois (BIPA), que exige que empresas façam uma política pública antes de coletar e armazenar dados de reconhecimento facial e biométricos. O Facebook utilizou a tecnologia no recurso de marcação de perfis em fotos, que verifica se determinada imagem inclui os amigos de um usuário, coletando e armazendo milhões de dados sem consentimento.

Apelração sem resultado

O tribunal de primeira instância certificou o processo como uma ação coletiva, mas o Facebook recorreu, declarando que os autores da ação não haviam apresentado os danos concretos junto à alegação. A empresa também se defendeu afirmando que o tribunal de primeira instância cometeu excesso de poder ao certificar o processo.

O tribunal federal de apelações discordou da empresa e rejeitou o recurso, com uma decisão de três a zero. Em sua alegação, o tribunal afirma que “o desenvolvimento de um modelo facial por meio de tecnologia de reconhecimento sem o consentimento do usuário invade a privacidade e os interesses individuais".

Perda bilionária

A Lei de Privacidade Biométrica prevê pagamentos de até US$ 5.000 (aproximadamente R$ 19.600, na cotação de hoje) por violação. O grupo representado pela ação coletiva pode incluir milhões de usuários do Facebook, o que significa que a rede social pode ser forçada a pagar bilhões de dólares em danos, caso perca o caso.

Um porta-voz do Facebook anunciou que a empresa planeja buscar uma revisão da decisão e poderá levar o caso à Suprema Corte. A rede alega que tecnologia de reconhecimento facial utilizado é divulgado e que é permitido ao usuário a desativação dos recursos nos perfis. O uso de tecnologia de reconhecimento facial tem sido muito criticado por ativistas e grupos de liberdades civis apoiaram o processo.