Streamings como Netflix terão novo imposto no Brasil? Entenda nova lei que regulamenta mercado
Apresentado em maio de 2024 pelo Senador Nelsinho Trad, do PSD/MS, o PL 2331/2022 chegou esta semana à Câmara dos Deputados com características novas — e uma possível mudança de nome. O projeto de lei tem como objetivo criar uma nova modalidade para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para plataformas de streaming.
A versão atual da proposta é que plataformas que atuam no Brasil passem a pagar uma taxa sobre 6% de seu faturamento bruto — contra os 3% do projeto inicial. Além disso, o PL deve ser batizado como Lei Toni Venturi, em uma homenagem ao cineasta falecido em 2024 que presidiu a Associação Paulista dos Cineastas em 2001.
Como empresas como a Netflix podem ser afetadas?
A nova versão do PL 2331/2022, agora relatada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) vai além da contribuição anual para o Condecine. Ela também prevê que 10% do catálogo de empresas como Netflix, Prime Video e Max deverão ser formadas por obras nacionais. A proposta circula junto, mas é diferente, do PL 8889/2017, que propõe que os streamings invistam 10% de seu faturamento bruto em obras nacionais.
A versão atual da Lei Toni Venturi também prevê uma compensação para as empresas que decidirem dedicar recursos ao audiovisual brasileiro. Aquelas que investirem diretamente no licenciamento ou pré-licenciamento de conteúdo independente poderão ter até 60% de desconto sobre a nova contribuição do Condecine.
No entanto, a proposta dificilmente deve evoluir em sua tramitação sem receber alterações, tanto por pressões das plataformas de streaming quanto do próprio setor audiovisual. Entidades representativas dos produtores de conteúdo exigem uma contribuição ainda maior das plataformas, afirmando que elas devem pagar 12% de Condecine.
Além disso, elas consideram que as possíveis deduções e suas aplicações são “excessivamente generosos” em relação às empresas que atuam no setor. Já o Ministério da Cultura, em uma nota enviada à Folha de S. Paulo, se manifestou favorável a um texto substituto aos dois projetos em tramitação na câmara.
Streamings tomam medidas para evitar taxações
Enquanto as propostas para regulamentação dos streamings que atuam no Brasil não são aprovadas, as empresas que atuam no setor já tomam medidas para tentar escapar delas — ou ajudar na criação de termos mais favoráveis. A Netflix, por exemplo, anunciou recentemente que vai usar a Lei Rouanet para investir R$ 5 milhões na reforma da Cinemateca Brasileira.
A empresa também afirmou que tem a intenção de financiar salas de cinema em instituições de ensino, bem como promover ações que incentivem o turismo no território nacional. No entanto, isso não deve fazer o governo desistir de sua intenção de taxar as plataformas que atuam no país, tampouco de obrigá-las a dedicar parte de seus recursos a produções nacionais.
À Folha de S. Paulo, o Ministério da Cultura explicou que ainda não estabeleceu nenhum acordo com deputados, mas prossegue em suas conversas para encontrar uma saída à atual situação. “As conversas com parlamentares e integrantes do Governo fazem parte da dinâmica e são saudáveis para a construção de consensos”, afirmou em nota.
Comente nas redes sociais do Minha Série! Estamos no Threads, Instagram, TikTok e até mesmo no WhatsApp. Venha acompanhar filmes e séries com a gente!
Categorias
