Um juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo determinou por liminar o bloqueio de 15 sites responsáveis por oferecer jogos de azar e caça-níqueis virtuais. As páginas divulgavam e mantinham no ar versões do Jogo do Tigrinho e variantes.
O responsável pela decisão foi o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, que fez em ofício uma solicitação de bloqueio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida ainda não é definitiva, já que cabe recurso, mas foi aceita como possível ação civil pública e faz com que os sites fiquem momentaneamente fora do ar.
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As páginas bloqueadas teriam participação em "danos sofridos pela coletividade". A lista de sites que já tiveram o bloqueio solicitado é a seguinte:
- 1993bet.com;
- 4444king.com;
- 7slots.casino;
- 7yjogo.com;
- 9f.com;
- afun.com;
- amuletobet.com;
- bbajogo.com;
- br678.com;
- cxxbet.com;
- fresh.casino;
- hot777.com;
- iribet.com;
- ninecasino.com;
- x1jogo.com.
A denúncia à Justiça partiu da Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja), que alega a falta de representantes oficiais e regulamentação das páginas no país. O documento original pedia ainda o bloqueio das contas dos responsáveis pelos sites, mas esse trecho não foi aceito.
"Tigrinho" e outros jogos podem ser legalizados em breve
As empresas apontadas como donas dos sites bloqueados têm 15 dias para se manifestarem sobre a ação judicial. A grande maioria já saiu do ar após a publicação da solicitação.
Em breve, jogos de azar e caça-níqueis virtuais como o Jogo do Tigrinho serão legalizados para atuar no Brasil assim como as casas de asportas esportivas (as populares bets). O governo já traça regras para esse tipo de serviço, como bloqueios depois de certos valores perdidos, além da obrigatoriedade de ter um escritório no país.
- Leia também: Usar cartão de crédito para pagar bets é 'tragédia anunciada', diz presidente da Febraban
Mais de 100 empresas solicitaram registro para atuar no setor de apostas no Brasil de forma regular, com regras que começam a valer no início do ano que vem. Até mesmo a Caixa Econômica Federal, que detém o direito único de loterias no país, pretende ser um destaque na área.
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Fontes
