A Amazon e o Mercado Livre têm 48 horas para retirar anúncios de celulares irregulares de suas plataformas. O ofício, enviado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10), cita que ao menos 50 vendedores estão enquadrados neste quesito.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que são considerados "celulares irregulares" aqueles que não possuem registro na agência "e/ou a falta de recolhimento dos tributos que incidem sobre as mercadorias", cita a secretaria em ofício.
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De acordo com a Senacon, tais aparelhos "não recebem assistência técnica em período de garantia em caso de defeitos”. Também consta no ofício que os aparelhos trazem manuais e informações em língua estrangeira, o que prejudica o consumidor.
A maioria dos celulares irregulares vendidos no Brasil seriam da marca Xiaomi.
Em nota, a Amazon afirma que "não comercializa produtos irregulares". A empresa salienta que os vendedores parceiros do marketplace têm a exigência de ofertar produtos que "possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias".
"A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor", cita a empresa em nota.
Em nota ao TecMundo, o Mercado Livre confirma ter recebido a notificação e que "está em contato com o órgão". "A empresa ainda afirma que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente", cita a empresa.
O Mercado Livre também afirma que mantém colaboração com a Anatel e com fabricantes de celulares "no combate a produtos irregulares", citanto iniciativas de proteção à propriedade intelectual (Brand Protection Program). A empresa cita que "tem trabalhado em conjunto com a agência, já tendo apoiado ações conduzidas por ela junto a alguns vendedores do seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades".
"Mercado cinza" já detém 25% de participação no Brasil
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), um em cada quatro celulares vendidos no Brasil é considerado irregular. O dado, revelado pela IDC, revela que a fatia de mercado saltou de 10% em 2022 para 25% no último trimestre de 2023.
A Abinee também estima que 90% dos celulares contrabandeados no Brasil são vendidos via marketplaces, modelo citado pela Amazon. Esses produtos teriam um valor de mercado 38% abaixo em comparação com o oficial. Informações obetidas pelo TecMundo apontam que a maioria dos aparelhos seriam da marca Xiaomi.
De acordo com a associação, os celulares são "importados majoritariamente via Paraguai" e não possuem certificação da Anatel, além de não contarem com garantia dos fabricantes ou assistência técnica, "e não passam em testes de segurança nem de funcionamento".
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